Do Consultório ao Território: A Psicologia no SUAS

Imagem: Geralda Guevara

Olá colega psi, como vai você?

Por: Lívia de Paula

Quando decidi criar o Cá entre nós, Psi! refleti bastante sobre as categorias temáticas que eu gostaria que estivessem presentes aqui neste espaço e escolhi categorias que dialogassem com minha prática profissional cotidiana e com as minhas concepções sobre o exercício profissional da Psicologia. Para que você conheça um pouco mais destas categorias temáticas e do porquê da minha escolha por elas, pretendo apresentá-las aqui, uma a uma, dando o pontapé inicial para outros textos que possam aprofundar em particularidades importantes de cada categoria posteriormente.Para começar esta apresentação, escolhi a categoria Psicologia e Política de Assistência Social.

O surgimento da Política de Assistência Social tem suas origens na Constituição Federal de 1988, que traz a assistência social como integrante do tripé da seguridade social, junto com a saúde e a previdência social. Em 1993, esta política começa a ter seu contorno com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A LOAS torna-se parâmetro para a formatação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004. A partir da aprovação desta Política Nacional, articula-se e inicia-se a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Podemos perceber então que o SUAS é uma política pública relativamente nova, ainda muito desconhecida, embora já profundamente ameaçada pelo contexto político atualmente vigente no nosso país.

O SUAS faz da assistência social uma política pública de direito, rompendo com a lógica de benesse, caridade e favor que direcionava as ações neste campo até então. Rompe com o chamado primeiro damismo – que é o planejamento e execução destas ações pelas primeiras damas dos municípios, estados e União – para dar lugar ao caráter profissional e técnico das ações executadas. O trabalho desta Política Pública debruça-se especialmente sobre a prevenção de situações de risco pessoal e social e sobre a reconstrução de vínculos familiares e comunitários em face da vivência de violações de direitos por parte de famílias e indivíduos. Tais violações podem ser resultantes de situações de violência física, psicológica, negligência, violência sexual, situação de rua, trabalho infantil, dentre outras. Para a realização deste trabalho, faz-se essencial atentar-se para o fortalecimento de potencialidades e dos vínculos familiares e comunitários dos atendidos nos equipamentos da Política de Assistência Social. A Psicologia é uma das profissões que foi chamada a atuar nestes equipamentos e a construir este Sistema.

É aqui que a minha história se entrelaça com a do SUAS. O SUAS, criado em 2005, me acolhe em 2006 como psicóloga, do atualmente extinto Serviço Sentinela. O Serviço Sentinela era um serviço responsável especificamente pelo acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, bem como suas famílias. No município do interior de Minas Gerais onde trabalho, este serviço existiu de 2006 a 2009. Com a sua extinção, em dezembro de 2009, suas atividades passaram a ser executadas em outro equipamento da Assistência Social, chamado Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, equipamento onde trabalhei por dez anos até meados de 2019. O CREAS é o equipamento da Política de Assistência Social responsável por planejar e executar as ações especializadas de proteção social junto aos indivíduos e famílias que vivenciaram situações de violência ou violação de direitos.

A partir da minha inserção neste serviço, meu trabalho se ampliou e passei a atender não só crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, mas também aquelas vítimas de outras formas de violência – física, psicológica, negligência – dentre outras. Embora o CREAS atenda também outros públicos, nestes anos me dediquei exclusivamente, enquanto técnica daquele serviço, ao público infantojuvenil. Atualmente continuo me dedicando ao público infantojuvenil dentro do SUAS, tendo iniciado recentemente um trabalho como psicóloga da Equipe Técnica dos Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes deste mesmo município mineiro. Neste trabalho, acompanho crianças e adolescentes que, pela vivência de alguma situação de violação de direitos já descritas acima, precisaram ser afastadas temporariamente de seu convívio familiar. Esta é, até aqui, minha história com o SUAS. É esta história que fez com que eu elegesse a Política de Assistência Social como uma das categorias temáticas do Cá entre nós, Psi! Meu desejo de contar histórias sobre a atuação da Psicologia neste campo, tão rico e fértil, e ao mesmo tempo tão desafiador. Este campo que desafiou e desafia cotidianamente a Psicologia, enquanto ciência e profissão. A inserção da Psicologia nesta Política aparece carregada de inúmeros questionamentos, dúvidas e reflexões. Convido você a “prosear” comigo um pouquinho a esse respeito.

A Psicologia é uma das categorias que compõe obrigatoriamente a equipe de recursos humanos do SUAS. Entretanto, o SUAS exige da (o) psicóloga (o) uma atuação diversa daquela tradicionalmente imaginada quando se fala sobre o trabalho desta (e) profissional: a psicoterapia. Um dos documentos norteadores da Política de Assistência Social, denominado Tipificação dos Serviços Socioassistenciais (2009), afirma que o trabalho técnico nesta Política não poderá ter caráter terapêutico. Esta afirmação, junto a outras menções sobre esta mesma questão em outros documentos, instaura no campo da Psicologia e da própria Assistência Social uma dúvida quase permanente sobre as possibilidades e limites do trabalho da (o) psicóloga (o) neste Sistema. Sabendo que a psicoterapia não é uma atividade a ser desenvolvida neste campo, debruça-se sobre a questão: o que pode, então, a Psicologia no SUAS?

De 2005 até hoje, muitos foram os avanços na construção de respostas para esta pergunta, mas percebo que este questionamento ainda não nos abandonou. Vejo-o retornar cada vez que um novo profissional adentra a Política para iniciar seu trabalho, principalmente em municípios de pequeno porte, nos quais as ofertas de espaços de formação continuada mostram-se bastante escassas. Por isso achei que valia a pena apresentar a categoria Psicologia e Política de Assistência Social tratando ainda deste tema. Entendo como essencial resgatar alguns autores que já se empenharam em responder este questionamento. Também me parece fundamental dizer que podemos sim continuar falando disso, se necessário se faz. E convido você, que conhece o SUAS, que trabalha nele, ou mesmo que nunca tenha nem ouvido falar a respeito, para dialogar comigo sobre a Psicologia e o SUAS, esta relação complexa e desafiadora.

Me arrisco a dizer que o SUAS incomodou muito as (os) psicólogas (os). Levou-nos a pensamentos e falas como: “Como assim não pode fazer psicoterapia? É só isso que eu sei fazer.” Confesso que eu fui uma das incomodadas. Também cheguei na Assistência Social sem saber muito o que fazer. Eu, assim como muitas outras colegas que começaram praticamente junto com o SUAS, aprendi fazendo. Fiz muita coisa equivocada, que não era o que se espera da Psicologia no SUAS. Mas nunca deixei de buscar. Conhecimentos, experiências, formação. E aos poucos fui entendendo o que a frase “não pode fazer psicoterapia no SUAS” queria dizer. Essa é uma das questões que me faz acreditar que este tema ainda precisa colocado em discussão. Será que estamos realmente entendendo o que significa essa frase? Em muitas ocasiões, tenho a impressão que não. Parece que quando ouvimos isso, só nos vem a pergunta: vou fazer o que então?

Sobre este assunto, acho certeira a provocação de MARCOS e NEVES (2019, p.137): “em se tratando de especificar as funções do psicólogo, as normativas, de modo geral, se preocupam mais em dizer o que ele NÃO deve fazer, que aquilo que pode fazer.” Continuam ainda dizendo que as orientações trazidas pelo governo federal mencionam como se fossem sinônimas as expressões caráter terapêutico, práticas clínicas e psicoterapia. Tais confusões instauraram este desafio: refletir sobre a identidade da (o) profissional de Psicologia no contexto da Política de Assistência Social.
É importante mencionar que estas confusões trazem dúvidas e questionamentos não apenas para as (os) psicólogas (os), mas também para profissionais de outras categorias que fazem parte das equipes interdisciplinares e também para as usuárias e usuários dos serviços. E entendendo este aspecto como primordial para a construção da atuação interdisciplinar no SUAS e para a oferta de atenção às (os) usuárias (os), penso que a (o) profissional psi precisa buscar dirimir suas eventuais dúvidas, qualificar-se e conhecer as possibilidades de atuação na Política de Assistência Social. Para contribuir com esta tarefa, vamos revisitar a história da nossa profissão a partir do diálogo com alguns autores.

Segundo Saadallah (2014), o nascimento da Psicologia é marcado pelo seu serviço à ordem social estabelecida, como instrumento de reprodução do sistema. Seu objeto era o indivíduo e sua mente. Tais características culminam numa profissão que vai se basear em um modelo liberal e privado, privilegiando o indivíduo apartado de seu contexto social, principalmente até os anos 80. Este modelo ainda hoje está refletido na formação das (os) psicólogas (os), na maioria das vezes focada em aspectos individuais e psíquicos e não levando em conta as demais dimensões – sociais, políticas, econômicas – da vida do sujeito. Para a mesma autora, o SUAS convida a Psicologia a ocupar um lugar significativo tanto na execução dos serviços desta política quanto em sua gestão. Isso requer da profissão uma transformação, pois este modelo anteriormente vigente não mostra-se pertinente para o campo, que precisa de referências teórico-metodológicas alinhadas com o trabalho a ser desenvolvido, marcado pela complexidade social em articulação com a subjetividade dos indivíduos e famílias atendidos.

Este apontamento da autora, a meu ver, traz o ponto chave para o entendimento da expressão “não pode fazer psicoterapia no SUAS”. A Política de Assistência Social convoca a (o) psicóloga (o) a ir além do psiquismo encapsulado ao qual nos acostumamos. O indivíduo é sua subjetividade. Mas não só. O indivíduo é também o seu contexto. Seu local de moradia, de convivência, o seu território. As questões sociais, políticas e históricas que permeiam sua vida. Suas relações. Com a família, com os vizinhos, com os amigos. E este contexto contribui para a produção da subjetividade deste indivíduo. Considerando este aspecto, emergem algumas questões: Pode a Psicologia contribuir para este indivíduo inserido em um contexto? Pode a Psicologia contribuir para este contexto no qual este indivíduo está inserido? O que você acha?

Para mim, esta é a potência do SUAS. Convidar a Psicologia a passear em um campo que historicamente ficou relegado a segundo plano para a ciência psicológica. Sobre isso, Vasconcelos (2011) vai trazer a importância da (o) psicóloga (o) assumir a sensação de estranhamento que este convite traz e ao mesmo tempo se abrir para esta nova possibilidade de atuação profissional. Para ele, a inserção psi no SUAS não configura-se como uma crise global de uma suposta identidade única da Psicologia, mas sim como um destaque para modos de profissionalidade que já existiam, mas sobre as quais não se debruçavam a sociedade e a universidade. O autor defende que já existia no nosso país áreas da Psicologia que ofertam aportes teórico-metodológicos para trabalhos similares ao proposto pela Política de Assistência Social. Ele faz um apanhado destes aportes em seu texto, apresentando-os e afirmando que a Psicologia Social e Comunitária é uma grande possibilidade de embasamento para as (os) psicólogas (os) do SUAS. De acordo com Vasconcelos (2011), a (o) profissional que topa essa empreitada precisará se abrir para esta nova forma de profissionalidade.

Este, na minha percepção, é outro aspecto extremamente importante para o nosso trabalho: estamos abertas (os) a esta nova forma de profissionalidade? Esta nova forma coloca em xeque aquilo que nos parece mais confortável: a análise individual de cada pessoa que atendemos. É fundamental marcar esta questão, visto que ela dialoga com a preocupação de Afonso et al (2012) que, ao trabalhar este tema, cita o receio presente no campo da Assistência Social, da psicologização da questão social, ou seja, de que a questão social seja vista como culpa de cada indivíduo, o que infelizmente ainda vemos presente de fato neste campo. Por isso, parece-me essencial que reflitamos sobre tudo o que aprendemos sobre Psicologia e sobre Psicologia no SUAS.

Só será possível avançar quando entendermos de fato o que significa a interdição da psicoterapia neste campo. A interdição da psicoterapia me passa a mensagem de que a (o) psicóloga (o) está sendo convocada a se abrir para um novo olhar transformador do seu fazer. Conforme aponta também Afonso et al (2012), a Psicologia no SUAS se ocupa do diálogo entre subjetividade e cidadania. Se ocupa de iluminar o poder que o social tem na construção da desigualdade dos processos de existir. Se ocupa, então, de pensar a subjetividade sim. Mas uma subjetividade entrelaçada com o exercício da cidadania. Um indivíduo que modifica e é modificado pelo seu contexto. Esta é a subjetividade que interessa à (o) psicóloga (o) do SUAS.

Do Consultório ao Território. É esta, a meu ver, a travessia convocada pela Política de Assistência Social. Para esta tarefa, embora tenhamos avançado bastante, muitos são os desafios. Todos os autores aqui citados defendem a necessidade de repensar a formação das (os) profissionais psi, a educação continuada e a abertura das (os) psicólogas (os) para esta nova forma de atuação. O assunto é desafiador. O tema, embora muito discutido, ainda traz dúvidas. Veio daí o meu desejo de abordá-lo dessa forma aqui no Cá entre nós, Psi! Me conta o que você pensa a respeito? Como tem sido na sua realidade? Vamos “prosear” um pouco sobre isso?

Referências Bibliográficas:

AFONSO, M. L. et al. A psicologia no Sistema Único de Assistência Social. Pesquisas e Práticas Psicossociais, v. 7, n. 2, São João Del-Rei, jul./dez. 2012, p. 189-199.

MARCOS, C. M.; NEVES, E. O. As (im) possibilidades de fazer clínica no PAEFI: o que pode o analista face à violência? In: AMORIM, F. Z. et al. O fazer da psicologia no sistema único de assistência social. BH: CRP-MG, 2019.

SAADALLAH, M. M. Reflexões sobre concepções e saberes psis no SUAS. In: ROMAGNOLI, R. C.; MOREIRA, M. I. C. (Orgs.). O Sistema Único de Assistência Social – SUAS: a articulação entre psicologia e o serviço social no campo da proteção social, seus desafios e perspectivas. Curitiba: CRV, 2014.

VASCONCELOS, E.M. Os psicólogos e sua inserção no SUAS: da sensação inicial de perda de identidade ao reconhecimento de uma nova profissionalidade e de suas bases teóricas. In: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – Resende/RJ. [Org.]. Cadernos de Assistência Social, vol. I: contribuições para a proteção básica e proteção especial. Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Resende-RJ, 2011, v. 1, p. 33-65.