18 de Maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Imagem: Campanha Faça Bonito

Quem conhece um pouco da minha trajetória, sabe que a minha inserção profissional na Política de Assistência Social se deu com a minha contratação para trabalhar como psicóloga em um serviço denominado Serviço Sentinela, lá em meados de 2006. Naquela época, o Serviço foi criado para atender crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e suas famílias. Hoje este serviço não existe mais e o cuidado às vítimas de violência sexual no SUAS passou a ser ofertado no CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, equipamento no qual trabalho atualmente, que oferece apoio e orientação especializada para famílias e indivíduos que tenham vivenciado situações de violação de direitos.

Embora atualmente minha atuação seja um pouco mais ampla, continuo me interessando muito pela temática da violência sexual contra crianças e adolescentes, me debruçando sobre estudos e pesquisas sobre o assunto e refletindo sobre os principais desafios para a prevenção e enfrentamento deste fenômeno. E quando o mês de maio se aproxima, as mobilizações acerca do assunto se tornam mais intensas, devido ao dia 18 de maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Por isso, considerei importante trazer este assunto para nossa prosa de hoje. Você, profissional “psi” ou de outra categoria, que atua no SUAS, na saúde, educação ou no consultório, sabe algo a respeito desta data? E sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, já ouviu falar alguma coisa?

Bom, você já deve ter percebido que, pelo que contei aí em cima sobre minha trajetória, esse será um assunto muito discutido aqui no Cá entre nós. Mas hoje vamos focar na história deste dia e em algumas considerações a respeito dela. Afinal de contas, não podemos falar de um assunto sem saber minimamente suas origens.

O dia 18 de maio foi estabelecido em 1998, no 1º Encontro do Ecpat no Brasil, realizado na Bahia. Olha só como é recente né? Estamos há apenas 21 anos deste Encontro, que reuniu organizações de todo o país. Foi neste Encontro que surgiu a ideia, mas sua sanção como lei (Lei 9.970/2000) se deu dois anos depois, em maio de 2000. E após esta sanção, o Brasil inteiro iniciou atividades de mobilização e sensibilização da população, para marcar esta data, alertando sobre a existência e gravidade da violência sexual contra crianças e adolescentes em nosso país.

Mas você deve estar se perguntando, por que o dia 18 de maio e não outro dia qualquer? Infelizmente a escolha deste dia não se deu por um motivo feliz. Nesta data, em 1973, uma menina de oito anos, Araceli Cabrera Sanches, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por pessoas de uma família tradicional do Espírito Santo. Poucas pessoas tiveram coragem para denunciar o crime, o que contribuiu para que os agressores da menina ficassem impunes. Inclusive sua família silenciou diante do fato. O sepultamento de Araceli aconteceu apenas três anos depois.

Creio que por desconhecimento desta história e dos desafios que permeiam o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, já vi por aí divulgações “comemorando” o dia 18 de maio. Este dia não é um dia de comemorações. É um dia de marcações, um dia de luta e de sensibilização. É um dia para lembrar à sociedade das várias Aracelis espalhadas pelo nosso país. Dia de dizer que a violência sexual existe bem do nosso lado, bem na nossa frente. Você, colega profissional, está atento a isso?

No Brasil, temos, dentre outras iniciativas, a Campanha Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes – , uma ação do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O símbolo da Campanha é uma flor, lembrando nossos desenhos da primeira infância e também lembrando a fragilidade da flor que assemelha-se à fragilidade de uma criança. Esta Campanha vem crescendo a cada ano, com a mobilização dos mais diversos profissionais envolvidos com a temática. Há materiais gratuitos disponibilizados para divulgação do assunto. Vale a pena visitar o site, cujo link disponibilizarei ao final desta nossa prosa. É importante ressaltar que esta é uma luta interdisciplinar e intersetorial, que cabe em qualquer espaço de trabalho: nas políticas públicas, nas empresas, nas comunidades, no consultório…Pense sobre o assunto, sobre qual pode ser sua contribuição. Se qualifique e espalhe para o mundo a importância da proteção e garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes.

Ah! Não podemos esquecer que o 18 de maio também marca uma outra grande e importante luta para nós, profissionais psi: é também o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Olha só que dia duplamente importante! Lutas irmãs tão significativas para um caminhar rumo à uma sociedade que seja pautada pelo respeito a todos os seus cidadãos. Mas isso é pauta para outra prosa!!

Seguem abaixo algumas sugestões de links para saber mais como contribuir para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Junte-se à nós nesta luta. Até a nossa próxima prosa!

Sugestões para estudo sobre o tema:

https://www.facabonito.org.br/

http://www.ecpatbrasil.org.br

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9970.htm

Imagem: Campanha Faça Bonito